Os presentes Termos e Condições de Utilização regulam o acesso e utilização do website https://www.bemcare.pt, bem como dos conteúdos, informações, funcionalidades e serviços disponibilizados através do mesmo pela Bemcare, marca comercial da sociedade Careclinic Lda.
A navegação no website, a utilização dos seus conteúdos, o envio de pedidos de contacto ou marcação, bem como a utilização de quaisquer funcionalidades disponibilizadas online, pressupõem a aceitação dos presentes Termos e Condições de Utilização.
Caso não concorde com os presentes Termos e Condições de Utilização, por favor não utilize este website.
Propriedade
O website https://www.bemcare.pt é detido e gerido por:
CareclinicLda/ Bemcare
NIF: 518045838
Sede/Morada: Rua da Salgueirinha, 64
4535-416 Santa Maria de Lamas
Telefone: 937590637
Email: gerencia@bemcare.pt
Website: https://www.bemcare.pt
A denominação Bemcare, o respetivo nome comercial, conteúdos, textos, elementos gráficos, imagens, estrutura do website, logótipos, marcas, sinais distintivos e demais elementos constantes do website pertencem à Careclinic Lda / Bemcare, salvo indicação expressa em contrário.
Âmbito
A Bemcare exerce atividade na área da prestação de cuidados de saúde, disponibilizando consultas, atos clínicos, serviços de apoio ao diagnóstico e acompanhamento em diversas especialidades médicas e terapêuticas.
A atividade da clínica inclui, nomeadamente, as seguintes especialidades:
- Ginecologia e Obstetrícia;
- Medicina Estética;
- Endocrinologia;
- Psiquiatria;
- Ortopedia;
- Otorrinolaringologia;
- Consulta da Dor;
- Cirurgia Geral;
- Dermatologia;
- Pediatria;
- Pediatria de Desenvolvimento;
- Cardiologia;
- Medicina Geral e Familiar;
- Fisiatria;
- Neurologia;
- Psicologia;
- Terapia da Fala.
A Bemcare disponibiliza ainda exames complementares de diagnóstico, nomeadamente ecografia.
A prestação de serviços de saúde ocorre, em regra, presencialmente nas instalações da clínica, mediante marcação prévia e confirmação de disponibilidade do profissional de saúde ou serviço pretendido.
O website tem como finalidade divulgar informação institucional sobre a clínica, os seus serviços, especialidades, contactos, localização, formas de marcação e outros conteúdos relacionados com saúde, bem-estar, prevenção, diagnóstico e acompanhamento clínico.
Prestação de serviços de saúde
A prestação dos serviços de saúde é realizada por profissionais devidamente habilitados, incluindo médicos, terapeutas, técnicos ou outros profissionais de saúde, consoante a natureza do serviço solicitado.
Os serviços clínicos prestados pela Bemcare poderão incluir consultas médicas, consultas terapêuticas, atos clínicos, tratamentos, avaliação, acompanhamento, exames complementares de diagnóstico e demais serviços relacionados com a atividade da clínica.
A informação disponibilizada no website não substitui, em caso algum, uma consulta médica, avaliação clínica presencial, diagnóstico individualizado ou acompanhamento por profissional de saúde qualificado.
A Bemcare não constitui um serviço de urgência médica permanente. Em caso de emergência, risco de vida, agravamento súbito ou situação clínica urgente, o utente deverá contactar o 112 ou dirigir-se ao serviço de urgência adequado.
Autorização, licenciamento e regulação
Enquanto unidade prestadora de cuidados de saúde, a atividade da Bemcare encontra-se sujeita ao enquadramento legal aplicável às unidades privadas de saúde em Portugal, incluindo a supervisão e regulação por entidades competentes, nomeadamente a Entidade Reguladora da Saúde — ERS.
A Bemcareencontra-se registada na Entidade Reguladora da Saúde, com o seguinte registo:
RegistoERS: E182096
Licença de Funcionamento:27032/2026
A clínica compromete-se a exercer a sua atividade em conformidade com os requisitos legais, regulamentares, técnicos, éticos e deontológicos aplicáveis à prestação de cuidados de saúde.
Agendamento de consultas, exames e serviços
O agendamento de consultas, exames ou outros serviços poderá ser realizado através dos meios disponibilizados pela Bemcare, nomeadamente:
- Por telefone;
- Por email;
- Presencialmente na clínica;
- Através de plataforma externa de agendamento online;
- Por outros meios que venham a ser disponibilizados pela clínica.
A marcação de qualquer consulta, exame ou serviço está sempre sujeita a confirmação de disponibilidade da agenda, do profissional de saúde, do equipamento, da sala ou de outros meios necessários à prestação do serviço.
Para a realização de uma marcação, poderá ser necessário facultar dados pessoais mínimos, nomeadamente:
- Nome;
- Contacto telefónico;
- Endereço de email;
- Data de nascimento, quando necessário;
- Especialidade ou serviço pretendido;
- Data e hora pretendida;
- Outros dados necessários à correta gestão da marcação.
A cedência destes dados é necessária para permitir a identificação do utente, confirmação da marcação, envio de lembretes, contacto em caso de alteração de horário, atraso, indisponibilidade do profissional, reagendamento ou cancelamento.
O utente ou pessoa que efetua a marcação compromete-se a fornecer dados verdadeiros, corretos, atualizados e completos.
Caso sejam prestados dados incorretos, incompletos, falsos ou desatualizados, a Bemcarenão poderá ser responsabilizada por falhas de comunicação, impossibilidade de contacto, perda de marcação, atraso na prestação do serviço ou impossibilidade de realização da consulta, exame ou ato clínico.
A Bemcare reserva-se o direito de recusar, cancelar ou reagendar marcações sempre que considere não estarem reunidas as condições necessárias para a prestação adequada e segura do serviço.
Agendamento online através de plataforma externa
A Bemcare disponibiliza a possibilidade de agendamento online através de uma plataforma externa.
A utilização dessa plataforma poderá estar sujeita a termos e condições próprios, bem como à política de privacidade da entidade responsável pela plataforma.
Ao utilizar a plataforma externa de agendamento, o utilizador reconhece que:
- A plataforma poderá recolher e tratar dados pessoais necessários à gestão da marcação;
- A Bemcare poderá receber os dados necessários para confirmar, gerir, alterar ou cancelar a marcação;
- A disponibilidade apresentada poderá estar sujeita a confirmação pela clínica;
- A utilização da plataforma é da responsabilidade do utilizador e da entidade que a opera, nos termos aplicáveis.
A Bemcare não se responsabiliza por falhas técnicas, indisponibilidades temporárias, erros de funcionamento ou problemas imputáveis à plataforma externa, sem prejuízo de procurar resolver, dentro do razoável, eventuais constrangimentos relacionados com marcações recebidas.
Marcações efetuadas por terceiros
O agendamento de consultas ou serviços poderá ser realizado pelo próprio utente ou por terceiro, desde que este tenha legitimidade ou autorização para o efeito.
No caso de marcações para menores de idade, presume-se que a pessoa que realiza a marcação tem responsabilidade parental, autorização dos titulares das responsabilidades parentais ou legitimidade para agir em nome do menor.
As consultas e atos clínicos relativos a menores deverão ser acompanhados por titular das responsabilidades parentais ou representante legal, salvo exceções legalmente previstas ou situações devidamente justificadas.
A Bemcare poderá solicitar elementos adicionais para confirmar a identidade, legitimidade ou autorização da pessoa que efetua ou acompanha a marcação, sempre que tal seja necessário ou adequado.
Dever de informação do utente
O utente compromete-se a prestar informação verdadeira, completa e atualizada sobre o seu estado de saúde, antecedentes clínicos, alergias, medicação habitual, gravidez, dispositivos médicos implantados, exames anteriores, tratamentos em curso ou
quaisquer outras circunstâncias relevantes para a segurança da consulta, exame, tratamento ou procedimento.
A omissão, inexatidão ou falsidade de informações clínicas relevantes poderá comprometer a qualidade, segurança ou adequação dos cuidados prestados, não podendo a Bemcare ser responsabilizada por consequências decorrentes de informação incorreta, incompleta ou omitida pelo utente.
Sempre que ocorram alterações relevantes no estado de saúde do utente entre a marcação e a realização da consulta, exame ou procedimento, o utente deverá informar a clínica ou o profissional de saúde responsável.
Alterações de profissional, reagendamentos e disponibilidade clínica
Sempre que, por motivo imprevisto, o profissional inicialmente previsto não esteja disponível, a Bemcare poderá propor ao utente o reagendamento da consulta, exame ou serviço, ou a realização do mesmo por outro profissional devidamente habilitado, mediante aceitação do utente.
A Bemcare poderá igualmente proceder ao reagendamento de consultas, exames ou serviços por motivos de organização interna, indisponibilidade técnica, doença, força maior, atraso acumulado, indisponibilidade de equipamento ou qualquer outro motivo que possa comprometer a adequada prestação do serviço.
Nessas situações, a clínica procurará informar o utente com a maior brevidade possível e propor alternativa adequada.
Atrasos, faltas, desmarcações e reagendamentos
A Bemcare solicita aos seus utentes que respeitem os horários marcados, uma vez que faltas, atrasos ou desmarcações tardias podem prejudicar a organização clínica, os profissionais de saúde e outros utentes que aguardam disponibilidade.
Sempre que o utente não possa comparecer a uma consulta, exame ou serviço previamente marcado, deverá informar a clínica com a maior antecedência possível.
As desmarcações efetuadas com menos de 24horas de antecedência poderão implicar a cobrança total ou parcial do valor da consulta, exame ou serviço, salvo em situações de força maior devidamente justificadas.
A clínica poderá ainda definir uma política própria de faltas, desmarcações, pagamentos antecipados, cauções ou penalizações, especialmente em serviços que impliquem reserva de tempo clínico, equipamentos, salas, materiais específicos ou profissionais externos.
Em caso de atraso do utente, a Bemcare poderá:
- Reduzir o tempo disponível para a consulta ou serviço;
- Reagendar a marcação;
- Cancelar a marcação;
- Considerar a marcação como falta, quando o atraso comprometa a prestação adequada do serviço.
Em caso de atraso, indisponibilidade imprevista ou motivo de força maior relacionado com a clínica ou com o profissional de saúde, a Bemcare procurará contactar o utente e apresentar alternativa adequada, nomeadamente reagendamento.
Preços, pagamentos, pagamentos antecipados e faturação
Os preços dos serviços prestados pela Bemcare poderão variar consoante a especialidade, tipo de consulta, exame, ato clínico, tratamento, duração, materiais utilizados ou profissional responsável.
Sempre que aplicável, os valores dos serviços poderão ser disponibilizados no website, comunicados telefonicamente, enviados por email ou apresentados presencialmente na clínica.
A informação sobre preços disponibilizada online tem natureza meramente informativa e poderá ser alterada a qualquer momento, sem prejuízo das condições comunicadas ou acordadas no momento da marcação.
O pagamento dos serviços deverá ser efetuado nos termos indicados pela clínica, podendo ser solicitado antes, durante ou após a prestação do serviço, conforme a natureza do ato ou procedimento.
A Bemcare poderá solicitar pagamento antecipado, sinal ou caução para determinados serviços, consultas, exames, tratamentos ou procedimentos, especialmente quando envolvam reserva prolongada de agenda, utilização de materiais específicos, preparação clínica, utilização de equipamentos ou intervenção de profissionais externos.
Em caso de falta, cancelamento tardio, incumprimento das condições comunicadas no momento da marcação ou impossibilidade de realização do serviço por motivo imputável ao utente, o pagamento antecipado, sinal ou caução poderá não ser reembolsável, total ou parcialmente, nos termos previamente comunicados ao utente e da legislação aplicável.
A emissão de faturas e recibos será realizada nos termos da legislação fiscal aplicável, mediante recolha dos dados necessários para esse efeito.
Consentimento informado
Determinados atos clínicos, tratamentos, exames, procedimentos ou intervenções poderão exigir consentimento informado específico, prestado pelo utente ou pelo seu representante legal.
Sempre que legal ou clinicamente aplicável, a Bemcare disponibilizará informação adequada sobre a natureza do procedimento, objetivos, benefícios, riscos, alternativas e demais elementos relevantes, antes da sua realização.
A realização de determinados serviços poderá depender da assinatura de termo de consentimento informado ou de outra documentação clínica necessária.
Resultados clínicos, terapêuticos e medicina estética
Nos serviços clínicos, terapêuticos, de medicina estética, tratamentos, procedimentos ou atos sujeitos a resposta individual, a Bemcare não garante resultados específicos, uma vez que estes podem variar consoante as características individuais do utente, estado de saúde, idade, antecedentes clínicos, adesão às recomendações, hábitos de vida, resposta biológica, medicação, contraindicações e outros fatores clínicos ou pessoais.
A informação prestada pelos profissionais da Bemcare quanto a expectativas, evolução, recuperação ou resultados tem natureza orientadora e deve ser interpretada tendo em conta a variabilidade individual de cada utente.
O utente compromete-se a cumprir as orientações clínicas, cuidados pré e pós-procedimento, recomendações terapêuticas e indicações fornecidas pelo profissional de saúde, sempre que aplicável.
A Bemcare não poderá ser responsabilizada por agravamentos, complicações, reações adversas, atrasos na recuperação, resultados insatisfatórios ou ausência de resultado decorrentes do incumprimento, pelo utente, das recomendações clínicas, terapêuticas, pré-procedimento ou pós-procedimento transmitidas pelo profissional de saúde.
Fotografias, imagens clínicas e documentação visual
Sempre que sejam captadas fotografias, imagens clínicas ou outros registos visuais para acompanhamento, comparação de resultados, avaliação clínica, documentação do processo clínico ou planeamento de tratamentos, estas serão tratadas como dados pessoais e, quando aplicável, como dados relativos à saúde.
A captação e utilização de imagens clínicas será limitada às finalidades clínicas, assistenciais, documentais ou legais que justifiquem o respetivo tratamento, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e sigilo profissional.
A utilização de imagens, fotografias ou registos visuais para fins promocionais, publicitários, educativos, científicos, institucionais, comerciais ou de divulgação pública dependerá sempre de consentimento específico, livre, informado e expresso do utente ou, quando aplicável, do seu representante legal.
O utente poderá retirar o consentimento prestado para utilização de imagens para fins promocionais, publicitários, educativos ou institucionais, nos termos legalmente aplicáveis, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado com base no consentimento previamente concedido.
Conteúdos do Website – Natureza dos conteúdos
Os conteúdos publicados no website https://www.bemcare.pt têm caráter informativo, institucional, educativo e promocional.
A informação disponibilizada não constitui aconselhamento médico individualizado, diagnóstico, prescrição, plano terapêutico ou substituição de consulta com profissional de saúde.
Cada situação clínica deve ser avaliada individualmente por profissional qualificado, tendo em conta o estado de saúde, antecedentes, sintomas, exames, medicação, idade e demais circunstâncias relevantes do utente.
Produção e atualização dos conteúdos
A Bemcare procura assegurar que os conteúdos disponibilizados no website são corretos, atuais, claros e adequados.
No entanto, a informação médica e científica está em permanente evolução, podendo determinados conteúdos tornar-se desatualizados ou carecer de revisão.
A Bemcare reserva-se o direito de alterar, atualizar, remover ou corrigir conteúdos do website a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
Sempre que possível, os conteúdos relacionados com saúde serão produzidos ou revistos por profissionais qualificados, sem prejuízo de poderem existir conteúdos de caráter meramente institucional, comercial ou informativo.
Acesso aos conteúdos
O acesso ao website é, em regra, livre e gratuito.
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A clínica poderá suspender, limitar ou interromper o acesso ao website por motivos técnicos, manutenção, atualização, segurança ou força maior.
A Bemcare não garante que os conteúdos sejam adequados a todos os utilizadores, todas as finalidades ou todas as circunstâncias clínicas.
Utilização da informação pelo utilizador
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O website https://www.bemcare.pt não presta serviços médicos à distância por si só, não realiza diagnósticos, não substitui consultas, não prescreve tratamentos e não avalia urgências clínicas.
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- Autodiagnóstico;
- Automedicação;
- Interrupção de tratamentos em curso;
- Substituição de consulta médica;
- Adiamento de cuidados urgentes;
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Em caso de dúvida sobre o seu estado de saúde, sintomas, medicação, diagnóstico, tratamento ou necessidade de acompanhamento, o utilizador deverá consultar um médico ou profissional de saúde qualificado.
Em caso de emergência médica, o utilizador deverá contactar imediatamente os serviços de emergência através do 112 ou dirigir-se ao serviço de urgência adequado.
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Para mais informações sobre a forma como a Bemcare recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores e utentes, deverá ser consultada a Políticade Privacidade da Bemcare.
Contacto para assuntos relacionados com proteção de dados:
Email: gerencia@bemcare.pt
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Legislação aplicável
Os presentes Termos e Condições de Utilização, bem como a utilização do website https://www.bemcare.pt, são regidos pela lei portuguesa.
Resolução de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente, nos termos da legislação aplicável.
Sem prejuízo da consulta da lista oficial de entidades disponíveis no portal da Direção-Geral do Consumidor, poderá ser competente, em função da localização da clínica e do consumidor, uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo territorialmente aplicável.
Mais informações poderão ser consultadas no Portal do Consumidor, em: www.consumidor.gov.pt
A utilização de mecanismos de resolução alternativa de litígios não prejudica o direito de recurso aos tribunais judiciais competentes.
Reclamações
O utente ou utilizador poderá apresentar reclamações, sugestões ou pedidos de esclarecimento através dos seguintes contactos:
Bemcare
Morada: Rua da Salgueirinha, 64, 4535-416 Santa Maria de Lamas
Telefone: 937590637
Email: gerencia@bemcare.pt
Quando aplicável, o utente poderá ainda recorrer ao Livro de Reclamações físico existente nas instalações da clínica ou ao Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos legalmente previstos.
O Livro de Reclamações Eletrónico encontra-se disponível em: www.livroreclamacoes.pt
Outras disposições
A designação Bemcare, o domínio https://www.bemcare.pt, o logótipo, identidade visual, conteúdos e demais elementos distintivos constituem propriedade da Careclinic Lda / Bemcare, estando protegidos nos termos legais aplicáveis.
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Atualização dos Termos e Condições de Utilização
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O utilizador deverá consultar periodicamente os presentes Termos e Condições de Utilização para se manter informado sobre eventuais alterações.
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Política de Privacidade
A utilização do website da Bemcare está igualmente sujeita à respetiva Política de Privacidade, onde são explicadas as regras relativas à recolha, tratamento, conservação e proteção de dados pessoais.
Recomenda-se a leitura conjunta dos presentes Termos e Condições de Utilização, da Política de Privacidade e, quando aplicável, da Política de Cookies.
- Datade Última Atualização
28/05/2026
- Contactos
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CareclinicLda/ Bemcare
NIF: 518045838
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4535-416 Santa Maria de Lamas
Telefone: 937590637
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